Câmara Municipal de Timon realiza audiência pública sobre o PPA 2026–2029 e a LOA 2026
A Câmara Municipal de Timon realizou nesta segunda-feira (08) uma audiência pública para apresentação e discussão de duas peças fundamentais do planejamento público: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. A reunião foi conduzida pela Casa Legislativa, por meio da Comissão de Orçamento e Finanças, e contou com a participação do secretário municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Orçamentária, Aécio Borges, acompanhado de sua equipe técnica.
Durante a explanação, a diretora de Orçamento
da Semuf, Eronildes Cavalcante, destacou que o novo PPA foi totalmente
modernizado, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do
Planejamento, pelo Governo do Estado do Maranhão e pelos manuais técnicos de
orçamento vigentes. O documento incorpora dados econômicos, fiscais e sociais
atualizados, incluindo informações de órgãos nacionais e estaduais, como a ONU
e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos (IMES).
Segundo o secretário Aécio Borges, o PPA passa
a ser uma ferramenta de referência não apenas para a gestão municipal, mas
também para estudantes, pesquisadores e cidadãos interessados em compreender as
metas e prioridades do município para os próximos quatro anos.
Além do PPA, a audiência também tratou da LOA
2026, que detalha a previsão de receitas e a fixação das despesas do município
para o próximo exercício. Foram apresentados os investimentos previstos para
áreas como saúde, educação, infraestrutura, esporte e cultura, bem como a
estimativa global de receita para 2026, projetada em aproximadamente R$ 1,25
bilhão — incluindo recursos do Fundef, do PAC, investimentos federais na área
da saúde e o incremento da arrecadação própria por meio do cadastro
multifinalitário.
O secretário ressaltou que, ao contrário de
2025 — cujo orçamento ainda havia sido elaborado pela gestão anterior —, o
orçamento de 2026 já reflete integralmente as prioridades definidas pelo atual
governo municipal, após diálogo com todas as secretarias.
Outro ponto apresentado foi a destinação de
recursos para o Orçamento Participativo (TOP), com previsão de R$ 10 milhões,
sendo pouco mais de R$ 7 milhões já incluídos na proposta enviada à Câmara.
A audiência pública cumpriu a função de
garantir transparência, participação social e diálogo entre o Executivo e o
Legislativo, reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Timon com a
fiscalização e o aperfeiçoamento das políticas públicas. As peças orçamentárias
seguem agora para análise e votação dos vereadores.
A reunião contou com a presença dos vereadores, de representantes da sociedade civil e de diversas autoridades municipais, entre elas o diretor-presidente da AGERT, Itamar Júnior; o secretário de Articulação Política, Gabriel Brito; o secretário de Desenvolvimento Rural, Francisco Torres; o secretário de Direitos Humanos, Mário Novaes; o secretário de Articulação, Francisco Borges; e o vice-presidente do CRC-PI, Ricjarderson Dias. A audiência foi presidida pelo vereador Marco Moura, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, e secretariada pelo vereador Ulysses Waquim.
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