Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2439/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2.439 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. 13/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 2438/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2.438 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. 13/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 2406/2025 LEI Nº 2406/2025 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Timon - MA. 02/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 2405/2025 LEI Nº 2405/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VIVER BEM, ENXERGAR MELHOR: SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES AUDITIVOS E OFTALMOLÓGICOS PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN 12/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 2404/2025 LEI Nº 2404/2025 - Dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Defesa, Proteção e Bem Estar Animal, no âmbito do Município de Timon. 05/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 2402/2025 LEI Nº 2402/2025 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal de Timon-MA e a instituição do Diário como Meio Oficial de Publicações do Poder Legislativo Municipal em Timon-MA, e dá outras providências. 02/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 2401/2025 LEI Nº 2401/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS, DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 2400/2025 LEI Nº 2400/2025 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIMON, A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" 02/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 2398/2025 LEI Nº 2398/2025 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE TIMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 2396/2025 LEI Nº 2396/2025 - Institui o Programa "Cuidar para Crescer: Saúde Integral na Primeira Infância" no Município de Timon-MA e dá outras providências. 02/06/2025 Baixar

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