Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2394/2025 LEI Nº 2394/2025 - Reconhece e considera de utilidade pública a “Associação dos Moradores do Povoado Saquinho dos Keler P. A São Benedito – Timon Maranhão”. 28/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 2393/2025 LEI Nº 2393/2025 - "Institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências.” 28/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 2392/2025 LEI Nº 2392/2025 - "Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno de Espectro Autista – TEA, nas Instituições de Ensino do município de Timon.” 28/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 2391/2025 LEI Nº 2391/2025 - “Dispõe sobre a autorização e implementação do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças com autismo nas escolas da rede pública do município de Timon-MA.” 28/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 2390/2025 LEI Nº 2390/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a tornar obrigatório a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no âmbito do Município de Timon-MA. 28/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 2389/2025 LEI Nº 2389/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a torna obrigatório a presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, em todas as repartições públicas, no município de Timon-MA. 28/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 2388/2025 LEI Nº 2388/2025 - Fica garantida ao Portador de Transtorno de Espectro do Autismo a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, sendo vedada sua discriminação. 28/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 2387/2025 LEI Nº 2387/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Atenção Integral ao Autismo no município de Timon, e dá outras providências. 28/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 2386/2025 LEI Nº 2386/2025 - Reconhece e considera de utilidade pública a “Associação de Produtores Rurais do Povoado São José dos Cacetes e Adjacências -Timon-MA”. 28/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 2385/2025 LEI Nº 2385/2025 - Denomina a Quadra Poliesportiva situada no Povoado Castelo, neste município, de “Quadra Alvina Falcão Costa”. 28/05/2025 Baixar

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