CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON

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Leis

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Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 2491/2026 LEI MUNICIPAL Nº 2.491 DE 17 DE JULHO DE 2026. 16/07/2026 Baixar
Lei Nº 2490/2026 LEI MUNICIPAL Nº 2.490 DE 17 DE JULHO DE 2026. 16/07/2026 Baixar
Lei Nº 2489/2026 LEI MUNICIPAL Nº 2.489 DE 17 DE JULHO DE 2026. 16/07/2026 Baixar
Lei Nº 2488/2026 LEI MUNICIPAL Nº 2.488 DE 17 DE JULHO DE 2026. 16/07/2026 Baixar
Lei Nº 2460/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2.460 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. 29/12/2025 Baixar
Lei Nº 2439/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2.439 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. 13/10/2025 Baixar
Lei Nº 2438/2025 LEI MUNICIPAL Nº 2.438 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. 13/10/2025 Baixar
Lei Nº 2406/2025 LEI Nº 2406/2025 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Timon - MA. 02/07/2025 Baixar
Lei Nº 2405/2025 LEI Nº 2405/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VIVER BEM, ENXERGAR MELHOR: SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES AUDITIVOS E OFTALMOLÓGICOS PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN 12/06/2025 Baixar
Lei Nº 2404/2025 LEI Nº 2404/2025 - Dispõe sobre a criação da Lei Municipal de Defesa, Proteção e Bem Estar Animal, no âmbito do Município de Timon. 05/06/2025 Baixar

Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 17/07/2026, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Nº 2460/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 2.460... Visualizar

Nº 2439/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 2.439... Visualizar

Nº 2438/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 2.438... Visualizar

Nº 2406/2025 - LEI Nº 2406/2025 - Dispõe sobre o reajuste da remu... Visualizar

Nº 2405/2025 - LEI Nº 2405/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGR... Visualizar

Nº 2404/2025 - LEI Nº 2404/2025 - Dispõe sobre a criação da Lei M... Visualizar

Nº 2402/2025 - LEI Nº 2402/2025 - Dispõe sobre a criação do Diári... Visualizar

Nº 2401/2025 - LEI Nº 2401/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO... Visualizar

Nº 2400/2025 - LEI Nº 2400/2025 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIMON,... Visualizar

Nº 2398/2025 - LEI Nº 2398/2025 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 2349/2024 - LEI Nº 2349/2024 - Denomina o Teatro de Arena do C... Visualizar

Nº 2348/2024 - LEI Nº 2348/2024 - Denomina a Praça do Complexo Cu... Visualizar

Nº 2347/2024 - LEI Nº 2347/2024 - Denomina o Campo de Futebol do... Visualizar

Nº 2346/2024 - LEI Nº 2346/2024 - Altera o Artigo 1º da Lei Munic... Visualizar

Nº 2345/2024 - LEI Nº 2345/2024 - Institui o Dia Municipal do Aço... Visualizar

Nº 2343/2024 - LEI Nº 2343/2024 - Denomina a Unidade Básica de Sa... Visualizar

Nº 2342/2024 - LEI Nº 2342/2024 - Altera e acrescenta a denominaç... Visualizar

Nº 2341/2024 - LEI Nº 2341/2024 - Denomina logradouro público com... Visualizar

Nº 2340/2024 - LEI Nº 2340/2024 - Denomina a Rua Um, localizada n... Visualizar

Nº 2337/2024 - LEI Nº 2337/2024 - Dispõe sobre o reajuste do venc... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 2321/2023 - LEI Nº 2321/2023 - Dispõe sobre a divulgação dos n... Visualizar

Nº 2320/2023 - LEI Nº 2320/2023 - Proíbe a venda de escapamentos... Visualizar

Nº 2319/2023 - LEI Nº 2319/2023 - Denomina o Beco 04, situado no... Visualizar

Nº 2318/2023 - LEI Nº 2318/2023 - Denomina o Parque Reserva das M... Visualizar

Nº 2317/2023 - LEI Nº 2317/2023 - Cria e estabelece a organização... Visualizar

Nº 2316/2023 - LEI Nº 2316/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1892,... Visualizar

Nº 2315/2023 - LEI Nº 2315/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPE... Visualizar

Nº 2314/2023 - LEI Nº 2314/2023 - ALTERA §3º DO ART. 77 DA LEI MU... Visualizar

Nº 2313/2023 - LEI Nº 2313/2023 - Denomina a Rua 06 (seis) no Con... Visualizar

Nº 2312/2023 - LEI Nº 2312/2023 - Denomina logradouro público com... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 2255/2022 - LEI Nº 2255/2022 - Dispõe sobre a Política Pública... Visualizar

Nº 2235/2022 - LEI Nº 2235/2022 - Dispõe sobre a criação da Seman... Visualizar

Nº 2234/2022 - LEI Nº 2234/2022 - Concede reajuste aos profission... Visualizar

Nº 56/2022 - LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2022 - Fica instituído o P... Visualizar

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