Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 - Acrescenta o inciso IV, ao art. 57 da Lei Complementar Municipal n° 025/2013, que trata sobre o Código Tributário do Município de Timon-MA. 23/08/2024 Baixar
  • Lei Nº 2321/2023 LEI Nº 2321/2023 - Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Timon do Estado do Maranhão. 21/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 2320/2023 LEI Nº 2320/2023 - Proíbe a venda de escapamentos irregulares de motocicletas no Município de Timon e dá outras providências. 21/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 2319/2023 LEI Nº 2319/2023 - Denomina o Beco 04, situado no Bairro Cinturão Verde de "Rua Doutor Jackson Lago", e dá outras providências. 21/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 2318/2023 LEI Nº 2318/2023 - Denomina o Parque Reserva das Mangueiras "Enoque Pereira da Silva Júnior", e dá outras providências. 21/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 2317/2023 LEI Nº 2317/2023 - Cria e estabelece a organização básica da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte - SMTRANS e dá outras providências. 21/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 2316/2023 LEI Nº 2316/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1892, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 2315/2023 LEI Nº 2315/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2024. 21/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 2314/2023 LEI Nº 2314/2023 - ALTERA §3º DO ART. 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 1892, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. 08/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 2313/2023 LEI Nº 2313/2023 - Denomina a Rua 06 (seis) no Condomínio Reserva das Flores de "Avenida Medeiros dá Silva", e dá outras providências. 04/12/2023 Baixar

Noticias Recentes

Links