Em sessões extraordinárias, Câmara de Timon aprova LOA 2026, isenção da taxa de iluminação pública e Bolsa Atleta
Em sessões extraordinárias realizadas nesta sexta-feira
(19), a Câmara Municipal de Timon aprovou importantes matérias de interesse da
população timonense. Entre elas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o
exercício financeiro de 2026, a isenção da taxa de iluminação pública para
consumidores de baixa renda e a criação do programa Bolsa Atleta Municipal.
A LOA 2026, que estima a receita e fixa a despesa do
município, foi aprovada em primeira votação. Conforme o calendário
legislativo, a Câmara entra em recesso em razão dos feriados e pontos
facultativos do período natalino, retornando no próximo dia 29 de dezembro,
quando os parlamentares se reúnem em sessão extraordinária para a segunda
votação da LOA. Após essa deliberação, o Legislativo entra oficialmente em
recesso, com retorno das atividades previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
Ainda durante a sessão extraordinária, os vereadores
aprovaram, em duas votações, o projeto de lei que altera e acrescenta
dispositivos à Lei Complementar nº 025/2013, o Código Tributário do Município
de Timon. A medida garante a isenção da taxa de iluminação pública para
consumidores que utilizam até 80 quilowatts por mês, beneficiando cerca
de 15 mil famílias.
Outro projeto aprovado foi o que institui o Bolsa Atleta
Municipal, iniciativa que visa apoiar atletas timonenses, especialmente
aqueles que representam o município em competições regionais, nacionais e até
internacionais.
O presidente da Câmara, vereador Uilma Resende,
destacou a importância das matérias votadas e o entendimento entre os poderes
Legislativo e Executivo.
“Já está pacificado que no dia 29 voltaremos para votar a
LOA e encerrar o ano legislativo. Mesmo em recesso, é possível que tenhamos
pautas importantes em janeiro, interrompendo o recesso parlamentar, porque
estamos votando projetos que impactam diretamente a vida da população
timonense”, afirmou.
Sobre a isenção da taxa de iluminação pública, o presidente
ressaltou que a medida faz parte de um compromisso da gestão municipal. “São
cerca de 15 mil famílias que deixam de pagar essa taxa. É um compromisso do
prefeito Rafael com o seu governo e com o Legislativo, como forma de ajudar a
população”, pontuou.
Em relação ao Bolsa Atleta, Uilma Resende enfatizou que o
programa fortalece o apoio aos jovens atletas do município. “Com essa bolsa,
vamos ajudar nossos atletas, inclusive com despesas como suplementação, que
muitas vezes é cara. É mais uma forma de incentivar o esporte e melhorar a
qualidade de vida da população timonense”, concluiu.
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