CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON

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PROJETO DE LEI Nº 003/2025 - Institui o Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do município de Timon-MA, estabelece diretrizes e dá outras providências - 3/2025
08/01/2025 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 020, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Organização, Funcionamento, Quadro, Carreira e Vencimentos dos Procuradores do Município de Timon-MA e dá outras providências. - 2/2025
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PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Altera a Lei nº 1892, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Timon-MA e dá outras providências - 1/2025
08/01/2025 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº 030/2024 - DENOMINA O TEATRO DE ARENA DO COMPLEXO CULTURAL DE TIMON "RAIMUNDO TELES CARVALHO (RAIMUNDO SOLDADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, - 30/2024
17/06/2024 - APROVADO
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ALYNNE HELENA PIAUILINO DE MACEDO PEGO (ALYNNE MACEDO)	Sim
CELSO ANTONIO SILVA LOPES (CELSO TACOANI)	Sim
FRANCISCO DE MORAES REIS (CHAGAS CIGARREIRO)	Sim
DENISVALDO GINO DE SOUSA (COCA DO MATAPASTO)	Sim
MARIA DA LUZ DE SOUSA SILVA FLOR (DA LUZ 7 ESTRELAS)	Sim
JOSE TORQUATO DE MACEDO NETO (DR TORQUATO)	Sim
EDMAR DAS CHAGAS CORREIA (EDSON CAPIAU)	Sim
PHILLIP ANGELO DA CUNHA ANDRADE (FELIPE ANDRADE)	Sim
FRANCISCO MARQUES TORRES (FRANCISCO TORRES)	Sim
IVAN BATISTA DA SILVA (IVAN DO SABOREAR)	Sim
JORGE MARCOS DA SILVA PASSOS (JORGE PASSOS)	Sim
JUAREZ JULIO DE MORAIS SILVA FILHO (JUAREZ MORAIS)	Sim
HELDER KAIC NASCIMENTO DE ALENCAR (KAIC)	Sim
LUIS CARLOS DA SILVA SÁ (KAKA DO FRIGOSA)	Sim
MARCIO DE SOUZA SA (MARCIO SÁ)	Sim
JOAO CALDEIRA NETO (NETO PEÇAS)	Sim
PEDRO AUGUSTO MORAES DOS SANTOS (PA PEDRO AUGUSTO)	Sim
VANDA RODRIGUES DOS SANTOS (PROFESSORA VANDA)	Sim
THIAGO DE CARVALHO SANTOS (THIAGO CARVALHO)	Sim
JOSE WILMA DA SILVA RESENDE (UILMA RESENDE)	Sim
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PROJETO DE LEI Nº 029/2024 - DENOMINA A PRAÇA DO COMPLEXO CULTURAL NO BAIRRO PARQUE PIAUÍ II DE "JORNALISTA NILSON SÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 29/2024
17/06/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 027/2024 - DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO BARRA DAS POMBAS DE "JOSÉ DOS REIS SILVA (ZÉ BICUDO)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27/2024
10/06/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 025/2024 - Institui no âmbito do Município de Timon - MA, o Incentivo de Pagamento por Desempenho aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS), no desempenho de atividade fim, da Secretaria Municipal de Saúde, na fo - 25/2024
29/05/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 023/2024 - INSTITUI O DIA MUNCIPAL DO AÇOUGUEIRO NO MUNICÍPIO PROVIDÊNCIAS. - 23/2024
29/04/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 017/2024 - Acrescenta e Denominação Escola Municipal Batista Ebenézer, para Escola Municipal Batista Ebenézer Tia Rosália. - 17/2024
08/04/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 015/2024 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE TIMON, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 15/2024
13/03/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 013/2024 - ltera a Lei Complementar Municipal n2, de 004 de abril de 2004, modificada pela Lei Complementar Municipal n2 052, de 09 de dezembro de 2020, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Timon, e dá outras - 13/2024
13/03/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 010/2024 - Denomina a Rua Um, Localizada no Bairro Formosa de Rua Livramento Matos Batista (DADÁ DO CHEIRO VERDE), e dá Outras Providências. - 10/2024
11/03/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 009/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI MUNICIPAL DE TURISMO DE TIMON - COMTUR/TIMON E O FUNDO MUNICIPAL DO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 9/2024
04/03/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 006/2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, - 6/2024
21/02/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 004/2024 - Denomina Logradouro Público Como Rua Maurila da Silva Melão Pereira a Atual Rua "Q96" Localizado No Bairro Parque Piauí Entre as Ruas 06 e 07, 40 E 30. - 4/2024
21/02/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 003/2024 - Define o índice de Revisão Geral e Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos e inativos do Poder Legislativo de Timon-MA, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências - 3/2024
07/02/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2024 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências. - 2/2024
07/02/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 - ACRESCENTA O INCISO IV, AO ART.57 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 025/2013, QUE TRATA SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA. - 1/2024
28/08/2024 - APROVADO
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EDMAR DAS CHAGAS CORREIA (EDSON CAPIAU)	Sim
PHILLIP ANGELO DA CUNHA ANDRADE (FELIPE ANDRADE)	Sim
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PEDRO AUGUSTO MORAES DOS SANTOS (PA PEDRO AUGUSTO)	Sim
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PROJETO DE LEI Nº 001/2024 - Concede reajuste aos profissionais do magistério da educação básica do município de Timon e dá outras providências - 1/2024
24/01/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 153/2023 - DENOMINA O PARQUE RESERVA DAS MANGUEIRAS "ENOQUE PEREIRA DA SILVA JÚNIOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 153/2023
20/12/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 151/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1892, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 151/2023
18/12/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 150/2023 - CRIA E ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE — SMTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 150/2023
18/12/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 149/2023 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON, REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.511/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 149/2023
18/12/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 142/2023 - Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS), Localizada no Bairro Vila Angélica de "Unidade Básica de Saúde Edimar Rodrigues da Silva" e dá Outras Providências. - 142/2023
22/11/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 134/2023 - Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Timon do Estado Maranhão. - 134/2023
16/10/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 128/2023 - Denomina Logradouro Público Como Rua Astrogildo Barbosa Borges a Atual Rua Dezessete Localizada no Bairro Parque Piauí - 128/2023
09/10/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 127/2023 - Dia Municipal do Samba e Pagode e dá outras providências. - 127/2023
09/10/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 124/2023 - Declara a procissão de São Francisco, realizada anualmente em Timon-MA, patrimônio cultural imaterial do município. - 124/2023
27/09/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 123/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do Piso Salarial que trata a Lei Federal n. 14.434/2022, com base nos recursos recebidos da União para Cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda - 123/2023
13/09/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 122/2023 - Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM N° 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da assistência financeira complementar da uni - 122/2023
13/09/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 120/2023 - Altera §32 do Art. 77 da Lei Municipal n2 1892, de 17 de dezembro de 2013. - 120/2023
11/09/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 119/2023 - Denomina a Rua 06 (seis) no Conjunto Reserva das Flores de "Avenida Paulo Medeiros da Silva", e dá outras providências. - 119/2023
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PROJETO DE LEI Nº 118/2023 - Proíbe a venda de escapamentos irregulares de motocicletas no município de Timon e dá outras providências. - 118/2023
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MARIA DA LUZ DE SOUSA SILVA FLOR (DA LUZ 7 ESTRELAS)	Sim
JOSE TORQUATO DE MACEDO NETO (DR TORQUATO)	Sim
EDMAR DAS CHAGAS CORREIA (EDSON CAPIAU)	Sim
PHILLIP ANGELO DA CUNHA ANDRADE (FELIPE ANDRADE)	Sim
FRANCISCO MARQUES TORRES (FRANCISCO TORRES)	Sim
IVAN BATISTA DA SILVA (IVAN DO SABOREAR)	Sim
JORGE MARCOS DA SILVA PASSOS (JORGE PASSOS)	Sim
JUAREZ JULIO DE MORAIS SILVA FILHO (JUAREZ MORAIS)	Sim
HELDER KAIC NASCIMENTO DE ALENCAR (KAIC)	Sim
LUIS CARLOS DA SILVA SÁ (KAKA DO FRIGOSA)	Sim
MARCIO DE SOUZA SA (MARCIO SÁ)	Sim
JOAO CALDEIRA NETO (NETO PEÇAS)	Sim
PEDRO AUGUSTO MORAES DOS SANTOS (PA PEDRO AUGUSTO)	Sim
VANDA RODRIGUES DOS SANTOS (PROFESSORA VANDA)	Sim
THIAGO DE CARVALHO SANTOS (THIAGO CARVALHO)	Sim
JOSE WILMA DA SILVA RESENDE (UILMA RESENDE)	Sim
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PROJETO DE LEI Nº 103/2023 - Denomina a Rua "F", do Bairro Sucessão, de "Rua Francisco Carlos da Silva - Chico Carlos", e dá outras providências. - 103/2023
31/07/2023 - APROVADO
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FRANCISCO DE MORAES REIS (CHAGAS CIGARREIRO)	Sim
DENISVALDO GINO DE SOUSA (COCA DO MATAPASTO)	Sim
MARIA DA LUZ DE SOUSA SILVA FLOR (DA LUZ 7 ESTRELAS)	Sim
JOSE TORQUATO DE MACEDO NETO (DR TORQUATO)	Sim
EDMAR DAS CHAGAS CORREIA (EDSON CAPIAU)	Sim
PHILLIP ANGELO DA CUNHA ANDRADE (FELIPE ANDRADE)	Sim
FRANCISCO MARQUES TORRES (FRANCISCO TORRES)	Sim
IVAN BATISTA DA SILVA (IVAN DO SABOREAR)	Sim
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PEDRO AUGUSTO MORAES DOS SANTOS (PA PEDRO AUGUSTO)	Sim
VANDA RODRIGUES DOS SANTOS (PROFESSORA VANDA)	Sim
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JOSE WILMA DA SILVA RESENDE (UILMA RESENDE)	Sim
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PROJETO DE LEI Nº 102/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. - 102/2023
26/07/2023 - APROVADO
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DENISVALDO GINO DE SOUSA (COCA DO MATAPASTO)	Sim
MARIA DA LUZ DE SOUSA SILVA FLOR (DA LUZ 7 ESTRELAS)	Sim
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PROJETO DE LEI Nº 101/2023 - Altera a Lei Municipal n2 2018, de 18 de março de 2016, que Instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas e Concessão Comum do município de Timon - MA e dá outras providências. - 101/2023
26/07/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 057/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar imóvel público que menciona, e dá outras providências. - 57/2023
10/07/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 056/2023 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências - 56/2023
10/07/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 054/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. - 54/2023
03/07/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 052/2023 - Denomina a Praça Construída na Rua Tenente Antônio Corrêa e Silva, ao lado da Ceasa de Timon, neste Município de "Praça Antônio José Machado (Machadinho)" e dá outras providências. - 52/2023
28/06/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 051/2023 - Denomina a quadra de esportes da escola municipal em construção no Residencial Julia Almeida de "Antônio Francisco de Sousa da Luz (Zé Cota)", e dá outras providências. - 51/2023
26/06/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 050/2023 - Denomina a escola localizada no Residencial Julia Almeida de "Escola Rita de Cássia Raphaela de Matos Azevedo", e dá outras providências. - 50/2023
26/06/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 045/2023 - Dispõe sobre o Dia Municipal do Regueiro no município de Timon-MA. - 45/2023
17/10/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 044/2023 - Denomina o Beco 2, situado no Bairro Cinturão Verde de "Rua Gonçalves Dias", e dá outras providências. - 44/2023
14/06/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 043/2023 - Denomina o Beco 04, situado no Bairro Cinturão Verde de "Rua Governador Jackson Lago", e dá outras providências. - 43/2023
14/06/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 040/2023 - Institui no âmbito do Município de Timon o Programa de Regularização Fiscal - REFIS, seja apreciado e votado nos termos do Art. 130, no seu § 1° e Art. 131, no seu § 1° e § 2°, da Resolução n°12/1991, Regimento Interno da Câma - 40/2023
12/06/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 036/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - 36/2023
24/05/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 035/2023 - Institui o dia municipal do árbitro esportivo, a ser comemorado anualmente em 08 de dezembro e dá outras providências. - 35/2023
17/05/2023 - APROVADO
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HELDER KAIC NASCIMENTO DE ALENCAR (KAIC)	Sim
LUIS CARLOS DA SILVA SÁ (KAKA DO FRIGOSA)	Sim
MARCIO DE SOUZA SA (MARCIO SÁ)	Sim
JOAO CALDEIRA NETO (NETO PEÇAS)	Sim
PEDRO AUGUSTO MORAES DOS SANTOS (PA PEDRO AUGUSTO)	Sim
VANDA RODRIGUES DOS SANTOS (PROFESSORA VANDA)	Sim
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JOSE WILMA DA SILVA RESENDE (UILMA RESENDE)	Sim
ULYSSES ALMEIDA WAQUIM (ULYSSES WAQUIM)	Sim

PROJETO DE LEI Nº 032/2023 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 199 - 32/2023
03/05/2023 - APROVADO
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CELSO ANTONIO SILVA LOPES (CELSO TACOANI)	Sim
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DENISVALDO GINO DE SOUSA (COCA DO MATAPASTO)	Sim
MARIA DA LUZ DE SOUSA SILVA FLOR (DA LUZ 7 ESTRELAS)	Sim
JOSE TORQUATO DE MACEDO NETO (DR TORQUATO)	Sim
EDMAR DAS CHAGAS CORREIA (EDSON CAPIAU)	Sim
PHILLIP ANGELO DA CUNHA ANDRADE (FELIPE ANDRADE)	Sim
FRANCISCO MARQUES TORRES (FRANCISCO TORRES)	Sim
IVAN BATISTA DA SILVA (IVAN DO SABOREAR)	Sim
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PROJETO DE LEI Nº 028/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. - 28/2023
19/04/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 025/2023 - Denomina Equipamento Público de Quadra Alfredo Simões Almeida e dá outras providências. - 25/2023
12/04/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 022/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1299, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Timon-MA. - 22/2023
03/04/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 018/2023 - Altera a Lei Municipal n° 1.759 de 11 de junho de 2012, que cria a controladoria da câmara municipal de timon, e altera a Lei Municipal n° 1.511, de 04 de junho de 2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, salários - 18/2023
27/03/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 017/2023 - Institui medidas de prevenção contra o desenvolvimento de depressão pós - parto entre mulheres gestantes, parturientes e puérperas. - 17/2023
22/03/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 016/2023 - Denomina a Praça Municipal construída no Bairro Sucupira, neste Município de "Antonio José da Silva" e dá outras providências. - 16/2023
22/03/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 010/2023 - Institui o Programa de Prevenção e Conscientização e Institui a Semana Municipal de Luta Contra o Alcoolismo e da Outras Providências. - 10/2023
08/03/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 009/2023 - Denomina a Rua 18 localizada no Bairro Parque Aliança de "Rua Doutor Daniel Sérvio Ferreira" e dá outras providências. - 9/2023
06/03/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 008/2023 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. - 8/2023
01/03/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 005/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. - 5/2023
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PROJETO DE LEI Nº 004/2023 - Concede reajuste aos profissionais do magistério da educação básica do município de Timon, e dá outras providências. - 4/2023
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PROJETO DE LEI Nº 003/2023 - Fixa o menor valor para o vencimento-base da administração pública municipal do Poder Executivo, e dá outras providências. - 3/2023
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PROJETO DE LEI Nº 002/2023 - Autoriza a desafetação e doação de imóvel público municipal á Paróquia de São Francisco de Assis de Timon e dá outras providências. - 2/2023
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PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 025/2013 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMON — MA, PARA ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 183 DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 1/2023
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PROJETO DE LEI Nº 061/2022 - Define o índice de Revisão dos vencimentos dos servidores comissionados e subsídios dos vereadores do Poder Legislativo de Timon-MA para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. - 61/2022
29/12/2022 - APROVADO
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CELSO ANTONIO SILVA LOPES (CELSO TACOANI)	Sim
FRANCISCO DE MORAES REIS (CHAGAS CIGARREIRO)	Sim
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EDMAR DAS CHAGAS CORREIA (EDSON CAPIAU)	Sim
PHILLIP ANGELO DA CUNHA ANDRADE (FELIPE ANDRADE)	Sim
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PROJETO DE LEI Nº 060/2022 - Define o índice de Revisão dos vencimentos dos servidores comissionados e subsídios dos vereadores do Poder Legislativo de Timon-MA para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. - 60/2022
21/12/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 059/2022 - Dispõe sobre elaboração e a publicação do orçamento da criança e do Adolescente - OCA no âmbito do município de Timon-MA, e dá outras providências. - 59/2022
21/12/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 058/2022 - Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais do Município de Timon, Estado do Maranhão, e da outras providências. - 58/2022
21/12/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 053/2022 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, O DIA DO SACERDOTE E RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 53/2022
12/12/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 045/2022 - Dispõe sobre o Dia Municipal do Regueiro no município de Timon-MA. - 45/2022
17/10/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 040/2022 - Altera o anexo I, da Lei Municipal n2 2.133, de 13 de agosto de 2018, ampliando o número de vagas do cargo público de Agentes de Trânsito. - 40/2022
15/08/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 038/2022 - Institui no âmbito do Município de Timon-MA, o DIA DA UMBANDA a ser comemorado anualmente no de 10 de outubro e dá outras providências. - 38/2022
08/08/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 037/2023 - Dispõe da a obrigatoriedade do fornecimento calibradores de pneus em plenas condições de uso em todos os postos de combustíveis no município de Timon, e dá outras providências. - 37/2022
24/05/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 036/2022 - Cria o conselho e o fundo municipal de segurança pública no município de Timon. - 36/2022
01/08/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 034/2022 - Concede reajuste aos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Controle de Endemias, elevando ao piso salarial profissional nacional, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências - 34/2022
20/07/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 031/2022 - Denomina a Avenida Coheb, neste município de Avenida Luiz de Sousa Pires, e dá outras providências. - 31/2022
27/06/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 029/2022 - Define o índice de revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos e inativos do Poder Legislativo de Timon-MA, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. - 29/2022
18/07/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 019/2022 - Institui o dia Municipal dos Profissionais da Zootecnia no Município de Timon, e dá outras providências. - 19/2022
11/04/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 017/2022 - Institui medidas de prevenção contra o desenvolvimento de depressão pós - parto entre mulheres gestantes, parturientes e puérperas. - 17/2022
22/03/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 016/2022 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 16/2022
21/12/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 012/2022 - Dispõe sobre a autorização da entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no município de timon, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmis - 12/2022
23/03/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 010/2022 - INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIROS DAS MULHERES, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSICA DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA. - 10/2022
16/03/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 009/2022 - Dispõe sobre a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do Município de Timon - MA - 9/2022
14/03/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - Dispõe sobre a criação da semana Municipal da Árvore em Timon-MA e dá outras providencias. - 7/2022
09/03/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - Institui a semana municipal de ações voltadas à igualdade de gênero e combate de todas as formas de machismo e opressões das Meninas e Mulheres, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do Município. - 4/2022
21/02/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 003/2022 - Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº2025/2013 - Código Tributário do Município de Timon, e dá Outras Providências. - 3/2022
19/12/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2022 - Constitui informação de interesse coletivo ou geral, nos termos do Art. 8° da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, estando submetida às regras de acesso à informação estabelecidos nas mencionadas leis, a lista de - 2/2022
16/02/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TIMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 1/2022
14/02/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 082/2021 - Denomina Prédio Público no Bairro Formosa de Viveiro de Plantas "Dorival pereira Gomes", e dá outras providências. - 82/2021
13/12/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 081/2021 - Dispõe sobre o rateio da sobra/superávit dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os profissionais do magistério da educação básica e - 81/2021
13/12/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 076/2021 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. - 76/2021
24/11/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 074/2021 - Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - 74/2021
18/10/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 070/2021 - Dá nova redação a ementa e ao Art. 12 da Lei Municipal n2 2224/2021, que Denomina de "Praça da Bíblia Sagrada" a área de terra pública localizada na Rua 80, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima, município de Timon-MA. - 70/2021
25/08/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 068/2021 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ABSORVENTE HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE TIMON-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 68/2021
25/08/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - Dispõe sobre a Denominação do Prédio administrativo no Parque Ambiental do Sucupira no município de Timon-MA. - 61/2021
19/07/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 062/2021 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos relativos a tarifas e serviços de água prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. - 61/2021
19/07/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 058/2021 - Institui no âmbito do Município de Timon - MA, o Incentivo de Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, a ser concedido aos Profissionais da área da saúde no desempenho de atividade fim, na Estratégia de Saúde da Fa - 58/2021
07/07/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 057/2021 - Acrescenta os § 30, 40 e 50 ao art. 3° da Lei Municipal n° 2121, de 21 de março de 2018, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Timon e dá outras providências, para tratar da reserva de faixa não edific - 57/2021
07/07/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 055/2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota Premiada, que concede incentivo à Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica — NFS-e pelos tomadores de serviços no município de Timon e dá outras providências. - 55/2021
07/07/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 054/2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional secial ao Orçamento de 2021 do município de Timon-MA. - 54/2021
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PROJETO DE LEI Nº 053/2021 - Institui no a sito do Município de Timon o Programa de Regularização Fiscal — REFIS. - 53/2021
07/07/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 045/2021 - Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CASC-FUNDEB, em conformidade - 45/2021
30/06/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 038/2021 - Denomina ao novo espaço da Ceasa de Timon "JOÃO ALVES LIMA (JOÃOZINHO DA FARMÁCIA)", e dá outras providências. - 38/2021
26/04/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 035/2021 - Dispõe sobre criação da Semana da Cultura Evangélica no Município de Timon-MA. - 35/2021
26/04/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 033/2021 - Denomina de "Praça da Bíblia Sagrada" a área de terra pública localizada na Rua 80, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima, município de Timon - MA. - 33/2021
05/07/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 026/2021 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Timon a utilizar os recursos financeiros e ou, a alimentação escolar da educação para transformar em cestas alimentícias a todos os estudantes devidamente matriculados na rede municipal de ed - 26/2021
19/04/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 023/2021 - Institui o Auxílio Emergencial a cultura em Timon, destinado aos músicos e cantores, em decorrência da suspensão das festas e eventos em 2021 por força da permanência da pandemia da Covid 19. - 23/2021
24/04/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 016/2021 - INSTITUI O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM TIMON-MA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS. - 16/2021
29/03/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 014/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1892, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 14/2021
17/03/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - CONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILA ANGÉLICA — TIMON-MA. - 11/2021
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DENISVALDO GINO DE SOUSA (COCA DO MATAPASTO)	Sim
MARIA DA LUZ DE SOUSA SILVA FLOR (DA LUZ 7 ESTRELAS)	Sim
JOSE TORQUATO DE MACEDO NETO (DR TORQUATO)	Sim
EDMAR DAS CHAGAS CORREIA (EDSON CAPIAU)	Sim
PHILLIP ANGELO DA CUNHA ANDRADE (FELIPE ANDRADE)	Sim
FRANCISCO MARQUES TORRES (FRANCISCO TORRES)	Sim
IVAN BATISTA DA SILVA (IVAN DO SABOREAR)	Sim
JORGE MARCOS DA SILVA PASSOS (JORGE PASSOS)	Sim
JUAREZ JULIO DE MORAIS SILVA FILHO (JUAREZ MORAIS)	Sim
HELDER KAIC NASCIMENTO DE ALENCAR (KAIC)	Sim
LUIS CARLOS DA SILVA SÁ (KAKA DO FRIGOSA)	Sim
MARCIO DE SOUZA SA (MARCIO SÁ)	Sim
JOAO CALDEIRA NETO (NETO PEÇAS)	Sim
PEDRO AUGUSTO MORAES DOS SANTOS (PA PEDRO AUGUSTO)	Sim
VANDA RODRIGUES DOS SANTOS (PROFESSORA VANDA)	Sim
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JOSE WILMA DA SILVA RESENDE (UILMA RESENDE)	Sim
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PROJETO DE LEI N.º 003/2021 - Reconhecer as atividades religiosas como essenciais para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. - 3/2021
24/02/2021 - APROVADO
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MARIA DA LUZ DE SOUSA SILVA FLOR (DA LUZ 7 ESTRELAS)	Sim
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PHILLIP ANGELO DA CUNHA ANDRADE (FELIPE ANDRADE)	Sim
FRANCISCO MARQUES TORRES (FRANCISCO TORRES)	Sim
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JUAREZ JULIO DE MORAIS SILVA FILHO (JUAREZ MORAIS)	Sim
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JOAO CALDEIRA NETO (NETO PEÇAS)	Sim
PEDRO AUGUSTO MORAES DOS SANTOS (PA PEDRO AUGUSTO)	Sim
VANDA RODRIGUES DOS SANTOS (PROFESSORA VANDA)	Sim
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PROJETO DE LEI Nº 073/2020 - Reconhece e declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Terapêutica Betesda - filial no município de Timon. e dá outras providências. - 73/2020
02/09/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI N.º 041/2020 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Timon-MA com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS. - 41/2020
25/11/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº 040/2020 - Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo de Timon das áreas atingidas pelos planos territoriais de segurança operacional e ruído dos aeródromos e helipontos da região e dá outras providências. - 40/2020
26/10/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº 037/2020 - Altera, modifica e dá nova redação a Lei Municipal n° 1477/2007, que institui a Verba Indenizatória, alterada pelas Leis Municipais n° 1529/2008, 1776/2012 e 1887/2013 e dá outras providencias. - 37/2020
09/09/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº 035/2020 - Denomina a Praça Municipal construída no Povoado Campo Grande, neste município de "Pedro Rodrigues da Silva", e dá outras previdências. - 35/2020
02/12/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº 034/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Timon(MA), nos termos dos arts. 29, V, e 37, XI, da Constituição Federal combinado com o art. 37, XV, da Lei Orgânica Municipal, e dá o - 34/2020
09/09/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº 033/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Timon(MA), para a legislatura de 2021 a 2024, nos termos dos arts. 29, VI, alínea "d", e 39, §4°, da Constituição Federal, combinado - 33/2020
09/09/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº 030/2020 - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fixar e a cobrar preço publico pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação públ - 30/2020
31/08/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº 021/2020 - Autoriza a Prefeitura Municipai de Timon-MA a criar ABONO ESPECIAL para os profissionais de Saúde, Guardas Municipais, Vigilância Sanitária e Limpeza Pública durante o estado de Calamidade Pública. em Timon-Ma a dá outras prov - 21/2020
27/05/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº 017/2020 - Dispõe sobre o vencimento base, cria adicional de risco de vida e funções gratificadas aos ocupantes do cargo de agente de trânsito do município de Timon, e dá outras providencias. - 17/2020
16/03/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº 009/2020 - CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICÍPIO DE TIMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 9/2020
19/02/0202 - EM TRAMITAÇÃO
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Projetos de Resolução Clique Aqui

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Requerimentos Clique Aqui

REQUERIMENTO Nº 005/2025 - Requer após ouvido o plenário que Projetos de Lei seja apreciado e votado nos termos do Art. 130, no seu § 1º e Art. 131, no seu § 1º e § 2º, da Resolução nº12/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Timon. - 5/2025 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº 066/2024 - REQUER DESTE PODER LEGISLATIVO, QUE SEJA CONCEDIDO MOÇÃO DE LOUVOR A EVANDRO COSTA MONTEIRO, 2º SARGENTO PM Nº 565/01. - 66/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº 065/2024 - REQUER DESTE PODER LEGISLATIVO, QUE SEJA CONCEDIDO MOÇÃO DE LOUVOR A MAURILENO SILVA COSTA, 1º SARGENTO PM Nº 392/92. - 65/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº 064/2024 - REQUER DESTE PODER LEGISLATIVO, QUE SEJA CONCEDIDO MOÇÃO DE LOUVOR A NARUYTON NATAYTON SOARES FURTADO, CAPITÃO QOPM. - 64/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº 041/2024 - REQUER DESTE PODER LEGISLATIVO, QUE SEJA CONCEDIDO MOÇÃO DE LOUVOR AO 2º SARGENTO DENISE DOS SANTOS GOMES, POLICIAL MILITAR DO MARANHÃO, QUE COMPÕE A CENTRAL DE OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES (COPOM) DO 11º MUNICIPAL BPM. - 43/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº 042/2024 - REQUER DESTE PODER LEGISLATIVO, QUE SEJA CONCEDIDO MOÇÃO DE LOUVOR A SD PM RIVANNE ROCHA SANTOS, POLICIAL MILITAR DO MARANHÃO, QUE COMPÕE A CENTRAL DE OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES (COPOM) DO 11º MUNICIPAL BPM. - 42/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº 041/2024 - REQUER DESTE PODER LEGISLATIVO, QUE SEJA CONCEDIDO MOÇÃO DE LOUVOR A SD PM JÉSSICA JANIS PEREIRA DA SILVA COSTA, POLICIAL MILITAR DO MARANHÃO, QUE COMPÕE A CENTRAL DE OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES (COPOM) DO 11º MUNICIPAL BPM. - 41/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO Nº 040/2024 - REQUER DESTE PODER LEGISLATIVO, QUE SEJA CONCEDIDO MOÇÃO DE LOUVOR A SD PM THAMYRES DE JESUS SOUSA, POLICIAL MILITAR DO MARANHÃO, QUE COMPÕE A CENTRAL DE OPERAÇÕES POLICIAIS MILITARES (COPOM) DO 11º MUNICIPAL BPM - 40/2024 - EM TRAMITAÇÃO
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LUIS BARBOSA	Sim
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P.A PEDRO AUGUSTO	Sim
THALLYS MONTEIRO	Sim
THIAGO CARVALHO	Sim
UILMA RESENDE	Sim
ULYSSES ALMEIDA WAQUIM	Sim

INDICAÇÃO N° 001/2025 - 1/2025 - APROVADO
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Votos Sim: 21

Votos Não: 0

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Votos

Vereador	Voto
AMANDA PIRES DE ARAUJO	Sim
FRANCISCO DE MORAIS REIS	Sim
FRANCISCA CLARA DA SILVA SOUSA PRADO	Sim
COCA DO MATAPASTO	Sim
DA LUZ SETE ESTRELAS	Sim
FELIPE ANDRADE	Sim
IVAN DO SABOREAR	Sim
JOSÉ CARLOS ASSUNÇÃO	Sim
JUAREZ MORAIS	Sim
HELDER KAIC NASCIMENTO	Sim
KAKÁ DO FRIGO SÁ	Sim
LAZARO MARTINS	Sim
LUCAS DA FARMÁCIA	Sim
LUIS BARBOSA	Sim
MARCIO DE SOUZA SÁ	Sim
MARCOS MOURA	Sim
P.A PEDRO AUGUSTO	Sim
THALLYS MONTEIRO	Sim
THIAGO CARVALHO	Sim
UILMA RESENDE	Sim
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INDICAÇÃO Nº 096/2025 - 96/2024 - APROVADO
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Vereador	Voto
AMANDA PIRES DE ARAUJO	Sim
FRANCISCO DE MORAIS REIS	Sim
FRANCISCA CLARA DA SILVA SOUSA PRADO	Sim
COCA DO MATAPASTO	Sim
DA LUZ SETE ESTRELAS	Sim
FELIPE ANDRADE	Sim
IVAN DO SABOREAR	Sim
JOSÉ CARLOS ASSUNÇÃO	Sim
JUAREZ MORAIS	Sim
HELDER KAIC NASCIMENTO	Sim
KAKÁ DO FRIGO SÁ	Sim
LAZARO MARTINS	Sim
LUCAS DA FARMÁCIA	Sim
LUIS BARBOSA	Sim
MARCIO DE SOUZA SÁ	Sim
MARCOS MOURA	Sim
P.A PEDRO AUGUSTO	Sim
THALLYS MONTEIRO	Sim
THIAGO CARVALHO	Sim
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Votação Nominal

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PROJETO DE LEI Nº 003/2025 - Institui o Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do município de Timon-MA, estabelece diretrizes e dá outras providências - 3/2025 08/01/2025 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Altera a Lei nº 1892, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Timon-MA e dá outras providências - 1/2025 08/01/2025 - EM TRAMITAÇÃO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 030/2024 - DENOMINA O TEATRO DE ARENA DO COMPLEXO CULTURAL DE TIMON "RAIMUNDO TELES CARVALHO (RAIMUNDO SOLDADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, - 30/2024 17/06/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 029/2024 - DENOMINA A PRAÇA DO COMPLEXO CULTURAL NO BAIRRO PARQUE PIAUÍ II DE "JORNALISTA NILSON SÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 29/2024 17/06/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 027/2024 - DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO BARRA DAS POMBAS DE "JOSÉ DOS REIS SILVA (ZÉ BICUDO)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27/2024 10/06/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 023/2024 - INSTITUI O DIA MUNCIPAL DO AÇOUGUEIRO NO MUNICÍPIO PROVIDÊNCIAS. - 23/2024 29/04/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 017/2024 - Acrescenta e Denominação Escola Municipal Batista Ebenézer, para Escola Municipal Batista Ebenézer Tia Rosália. - 17/2024 08/04/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 015/2024 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE TIMON, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 15/2024 13/03/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 010/2024 - Denomina a Rua Um, Localizada no Bairro Formosa de Rua Livramento Matos Batista (DADÁ DO CHEIRO VERDE), e dá Outras Providências. - 10/2024 11/03/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 009/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI MUNICIPAL DE TURISMO DE TIMON - COMTUR/TIMON E O FUNDO MUNICIPAL DO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 9/2024 04/03/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 006/2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, - 6/2024 21/02/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 004/2024 - Denomina Logradouro Público Como Rua Maurila da Silva Melão Pereira a Atual Rua "Q96" Localizado No Bairro Parque Piauí Entre as Ruas 06 e 07, 40 E 30. - 4/2024 21/02/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 003/2024 - Define o índice de Revisão Geral e Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos e inativos do Poder Legislativo de Timon-MA, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências - 3/2024 07/02/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 002/2024 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências. - 2/2024 07/02/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 - ACRESCENTA O INCISO IV, AO ART.57 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 025/2013, QUE TRATA SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA. - 1/2024 28/08/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 001/2024 - Concede reajuste aos profissionais do magistério da educação básica do município de Timon e dá outras providências - 1/2024 24/01/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 153/2023 - DENOMINA O PARQUE RESERVA DAS MANGUEIRAS "ENOQUE PEREIRA DA SILVA JÚNIOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 153/2023 20/12/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 151/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1892, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 151/2023 18/12/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 150/2023 - CRIA E ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE — SMTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 150/2023 18/12/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 149/2023 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON, REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.511/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 149/2023 18/12/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 142/2023 - Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS), Localizada no Bairro Vila Angélica de "Unidade Básica de Saúde Edimar Rodrigues da Silva" e dá Outras Providências. - 142/2023 22/11/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 128/2023 - Denomina Logradouro Público Como Rua Astrogildo Barbosa Borges a Atual Rua Dezessete Localizada no Bairro Parque Piauí - 128/2023 09/10/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 127/2023 - Dia Municipal do Samba e Pagode e dá outras providências. - 127/2023 09/10/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 124/2023 - Declara a procissão de São Francisco, realizada anualmente em Timon-MA, patrimônio cultural imaterial do município. - 124/2023 27/09/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 120/2023 - Altera §32 do Art. 77 da Lei Municipal n2 1892, de 17 de dezembro de 2013. - 120/2023 11/09/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 119/2023 - Denomina a Rua 06 (seis) no Conjunto Reserva das Flores de "Avenida Paulo Medeiros da Silva", e dá outras providências. - 119/2023 11/09/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 118/2023 - Proíbe a venda de escapamentos irregulares de motocicletas no município de Timon e dá outras providências. - 118/2023 06/09/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 103/2023 - Denomina a Rua "F", do Bairro Sucessão, de "Rua Francisco Carlos da Silva - Chico Carlos", e dá outras providências. - 103/2023 31/07/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 102/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. - 102/2023 26/07/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 101/2023 - Altera a Lei Municipal n2 2018, de 18 de março de 2016, que Instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas e Concessão Comum do município de Timon - MA e dá outras providências. - 101/2023 26/07/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 057/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar imóvel público que menciona, e dá outras providências. - 57/2023 10/07/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 056/2023 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências - 56/2023 10/07/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 054/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. - 54/2023 03/07/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 052/2023 - Denomina a Praça Construída na Rua Tenente Antônio Corrêa e Silva, ao lado da Ceasa de Timon, neste Município de "Praça Antônio José Machado (Machadinho)" e dá outras providências. - 52/2023 28/06/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 051/2023 - Denomina a quadra de esportes da escola municipal em construção no Residencial Julia Almeida de "Antônio Francisco de Sousa da Luz (Zé Cota)", e dá outras providências. - 51/2023 26/06/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 050/2023 - Denomina a escola localizada no Residencial Julia Almeida de "Escola Rita de Cássia Raphaela de Matos Azevedo", e dá outras providências. - 50/2023 26/06/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 045/2023 - Dispõe sobre o Dia Municipal do Regueiro no município de Timon-MA. - 45/2023 17/10/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 044/2023 - Denomina o Beco 2, situado no Bairro Cinturão Verde de "Rua Gonçalves Dias", e dá outras providências. - 44/2023 14/06/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 043/2023 - Denomina o Beco 04, situado no Bairro Cinturão Verde de "Rua Governador Jackson Lago", e dá outras providências. - 43/2023 14/06/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 036/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - 36/2023 24/05/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 035/2023 - Institui o dia municipal do árbitro esportivo, a ser comemorado anualmente em 08 de dezembro e dá outras providências. - 35/2023 17/05/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 028/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. - 28/2023 19/04/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 025/2023 - Denomina Equipamento Público de Quadra Alfredo Simões Almeida e dá outras providências. - 25/2023 12/04/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 022/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1299, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Timon-MA. - 22/2023 03/04/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 017/2023 - Institui medidas de prevenção contra o desenvolvimento de depressão pós - parto entre mulheres gestantes, parturientes e puérperas. - 17/2023 22/03/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 016/2023 - Denomina a Praça Municipal construída no Bairro Sucupira, neste Município de "Antonio José da Silva" e dá outras providências. - 16/2023 22/03/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 010/2023 - Institui o Programa de Prevenção e Conscientização e Institui a Semana Municipal de Luta Contra o Alcoolismo e da Outras Providências. - 10/2023 08/03/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 009/2023 - Denomina a Rua 18 localizada no Bairro Parque Aliança de "Rua Doutor Daniel Sérvio Ferreira" e dá outras providências. - 9/2023 06/03/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 008/2023 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. - 8/2023 01/03/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 005/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. - 5/2023 08/02/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 004/2023 - Concede reajuste aos profissionais do magistério da educação básica do município de Timon, e dá outras providências. - 4/2023 08/02/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 003/2023 - Fixa o menor valor para o vencimento-base da administração pública municipal do Poder Executivo, e dá outras providências. - 3/2023 08/02/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 002/2023 - Autoriza a desafetação e doação de imóvel público municipal á Paróquia de São Francisco de Assis de Timon e dá outras providências. - 2/2023 08/02/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 025/2013 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMON — MA, PARA ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 183 DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 1/2023 18/12/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 061/2022 - Define o índice de Revisão dos vencimentos dos servidores comissionados e subsídios dos vereadores do Poder Legislativo de Timon-MA para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. - 61/2022 29/12/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 060/2022 - Define o índice de Revisão dos vencimentos dos servidores comissionados e subsídios dos vereadores do Poder Legislativo de Timon-MA para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. - 60/2022 21/12/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 059/2022 - Dispõe sobre elaboração e a publicação do orçamento da criança e do Adolescente - OCA no âmbito do município de Timon-MA, e dá outras providências. - 59/2022 21/12/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 058/2022 - Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais do Município de Timon, Estado do Maranhão, e da outras providências. - 58/2022 21/12/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 053/2022 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, O DIA DO SACERDOTE E RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 53/2022 12/12/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 045/2022 - Dispõe sobre o Dia Municipal do Regueiro no município de Timon-MA. - 45/2022 17/10/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 040/2022 - Altera o anexo I, da Lei Municipal n2 2.133, de 13 de agosto de 2018, ampliando o número de vagas do cargo público de Agentes de Trânsito. - 40/2022 15/08/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 038/2022 - Institui no âmbito do Município de Timon-MA, o DIA DA UMBANDA a ser comemorado anualmente no de 10 de outubro e dá outras providências. - 38/2022 08/08/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 037/2023 - Dispõe da a obrigatoriedade do fornecimento calibradores de pneus em plenas condições de uso em todos os postos de combustíveis no município de Timon, e dá outras providências. - 37/2022 24/05/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 036/2022 - Cria o conselho e o fundo municipal de segurança pública no município de Timon. - 36/2022 01/08/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 034/2022 - Concede reajuste aos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Controle de Endemias, elevando ao piso salarial profissional nacional, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências - 34/2022 20/07/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 031/2022 - Denomina a Avenida Coheb, neste município de Avenida Luiz de Sousa Pires, e dá outras providências. - 31/2022 27/06/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 029/2022 - Define o índice de revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos e inativos do Poder Legislativo de Timon-MA, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. - 29/2022 18/07/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 019/2022 - Institui o dia Municipal dos Profissionais da Zootecnia no Município de Timon, e dá outras providências. - 19/2022 11/04/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 017/2022 - Institui medidas de prevenção contra o desenvolvimento de depressão pós - parto entre mulheres gestantes, parturientes e puérperas. - 17/2022 22/03/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 016/2022 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 16/2022 21/12/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 010/2022 - INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIROS DAS MULHERES, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSICA DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA. - 10/2022 16/03/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 009/2022 - Dispõe sobre a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do Município de Timon - MA - 9/2022 14/03/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - Dispõe sobre a criação da semana Municipal da Árvore em Timon-MA e dá outras providencias. - 7/2022 09/03/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - Institui a semana municipal de ações voltadas à igualdade de gênero e combate de todas as formas de machismo e opressões das Meninas e Mulheres, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do Município. - 4/2022 21/02/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 003/2022 - Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº2025/2013 - Código Tributário do Município de Timon, e dá Outras Providências. - 3/2022 19/12/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TIMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 1/2022 14/02/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 082/2021 - Denomina Prédio Público no Bairro Formosa de Viveiro de Plantas "Dorival pereira Gomes", e dá outras providências. - 82/2021 13/12/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 003/2025 - Institui o Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do município de Timon-MA, estabelece diretrizes e dá outras providências - 3/2025
08/01/2025 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Altera a Lei nº 1892, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Timon-MA e dá outras providências - 1/2025
08/01/2025 - EM TRAMITAÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº 030/2024 - DENOMINA O TEATRO DE ARENA DO COMPLEXO CULTURAL DE TIMON "RAIMUNDO TELES CARVALHO (RAIMUNDO SOLDADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, - 30/2024
17/06/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 029/2024 - DENOMINA A PRAÇA DO COMPLEXO CULTURAL NO BAIRRO PARQUE PIAUÍ II DE "JORNALISTA NILSON SÁ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 29/2024
17/06/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 027/2024 - DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO BARRA DAS POMBAS DE "JOSÉ DOS REIS SILVA (ZÉ BICUDO)", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27/2024
10/06/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 023/2024 - INSTITUI O DIA MUNCIPAL DO AÇOUGUEIRO NO MUNICÍPIO PROVIDÊNCIAS. - 23/2024
29/04/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 017/2024 - Acrescenta e Denominação Escola Municipal Batista Ebenézer, para Escola Municipal Batista Ebenézer Tia Rosália. - 17/2024
08/04/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 015/2024 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE TIMON, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 15/2024
13/03/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 010/2024 - Denomina a Rua Um, Localizada no Bairro Formosa de Rua Livramento Matos Batista (DADÁ DO CHEIRO VERDE), e dá Outras Providências. - 10/2024
11/03/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 009/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI MUNICIPAL DE TURISMO DE TIMON - COMTUR/TIMON E O FUNDO MUNICIPAL DO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 9/2024
04/03/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 006/2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, - 6/2024
21/02/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 004/2024 - Denomina Logradouro Público Como Rua Maurila da Silva Melão Pereira a Atual Rua "Q96" Localizado No Bairro Parque Piauí Entre as Ruas 06 e 07, 40 E 30. - 4/2024
21/02/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 003/2024 - Define o índice de Revisão Geral e Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos e inativos do Poder Legislativo de Timon-MA, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências - 3/2024
07/02/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2024 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências. - 2/2024
07/02/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 - ACRESCENTA O INCISO IV, AO ART.57 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 025/2013, QUE TRATA SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA. - 1/2024
28/08/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2024 - Concede reajuste aos profissionais do magistério da educação básica do município de Timon e dá outras providências - 1/2024
24/01/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 153/2023 - DENOMINA O PARQUE RESERVA DAS MANGUEIRAS "ENOQUE PEREIRA DA SILVA JÚNIOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 153/2023
20/12/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 151/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1892, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 151/2023
18/12/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 150/2023 - CRIA E ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE — SMTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 150/2023
18/12/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 149/2023 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON, REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.511/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 149/2023
18/12/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 142/2023 - Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS), Localizada no Bairro Vila Angélica de "Unidade Básica de Saúde Edimar Rodrigues da Silva" e dá Outras Providências. - 142/2023
22/11/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 128/2023 - Denomina Logradouro Público Como Rua Astrogildo Barbosa Borges a Atual Rua Dezessete Localizada no Bairro Parque Piauí - 128/2023
09/10/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 127/2023 - Dia Municipal do Samba e Pagode e dá outras providências. - 127/2023
09/10/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 124/2023 - Declara a procissão de São Francisco, realizada anualmente em Timon-MA, patrimônio cultural imaterial do município. - 124/2023
27/09/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 120/2023 - Altera §32 do Art. 77 da Lei Municipal n2 1892, de 17 de dezembro de 2013. - 120/2023
11/09/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 119/2023 - Denomina a Rua 06 (seis) no Conjunto Reserva das Flores de "Avenida Paulo Medeiros da Silva", e dá outras providências. - 119/2023
11/09/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 118/2023 - Proíbe a venda de escapamentos irregulares de motocicletas no município de Timon e dá outras providências. - 118/2023
06/09/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 103/2023 - Denomina a Rua "F", do Bairro Sucessão, de "Rua Francisco Carlos da Silva - Chico Carlos", e dá outras providências. - 103/2023
31/07/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 102/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. - 102/2023
26/07/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 101/2023 - Altera a Lei Municipal n2 2018, de 18 de março de 2016, que Instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas e Concessão Comum do município de Timon - MA e dá outras providências. - 101/2023
26/07/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 057/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar imóvel público que menciona, e dá outras providências. - 57/2023
10/07/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 056/2023 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências - 56/2023
10/07/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 054/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. - 54/2023
03/07/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 052/2023 - Denomina a Praça Construída na Rua Tenente Antônio Corrêa e Silva, ao lado da Ceasa de Timon, neste Município de "Praça Antônio José Machado (Machadinho)" e dá outras providências. - 52/2023
28/06/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 051/2023 - Denomina a quadra de esportes da escola municipal em construção no Residencial Julia Almeida de "Antônio Francisco de Sousa da Luz (Zé Cota)", e dá outras providências. - 51/2023
26/06/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 050/2023 - Denomina a escola localizada no Residencial Julia Almeida de "Escola Rita de Cássia Raphaela de Matos Azevedo", e dá outras providências. - 50/2023
26/06/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 045/2023 - Dispõe sobre o Dia Municipal do Regueiro no município de Timon-MA. - 45/2023
17/10/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 044/2023 - Denomina o Beco 2, situado no Bairro Cinturão Verde de "Rua Gonçalves Dias", e dá outras providências. - 44/2023
14/06/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 043/2023 - Denomina o Beco 04, situado no Bairro Cinturão Verde de "Rua Governador Jackson Lago", e dá outras providências. - 43/2023
14/06/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 036/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - 36/2023
24/05/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 035/2023 - Institui o dia municipal do árbitro esportivo, a ser comemorado anualmente em 08 de dezembro e dá outras providências. - 35/2023
17/05/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 028/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. - 28/2023
19/04/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 025/2023 - Denomina Equipamento Público de Quadra Alfredo Simões Almeida e dá outras providências. - 25/2023
12/04/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 022/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1299, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Timon-MA. - 22/2023
03/04/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 017/2023 - Institui medidas de prevenção contra o desenvolvimento de depressão pós - parto entre mulheres gestantes, parturientes e puérperas. - 17/2023
22/03/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 016/2023 - Denomina a Praça Municipal construída no Bairro Sucupira, neste Município de "Antonio José da Silva" e dá outras providências. - 16/2023
22/03/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 010/2023 - Institui o Programa de Prevenção e Conscientização e Institui a Semana Municipal de Luta Contra o Alcoolismo e da Outras Providências. - 10/2023
08/03/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 009/2023 - Denomina a Rua 18 localizada no Bairro Parque Aliança de "Rua Doutor Daniel Sérvio Ferreira" e dá outras providências. - 9/2023
06/03/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 008/2023 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. - 8/2023
01/03/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 005/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. - 5/2023
08/02/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 004/2023 - Concede reajuste aos profissionais do magistério da educação básica do município de Timon, e dá outras providências. - 4/2023
08/02/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 003/2023 - Fixa o menor valor para o vencimento-base da administração pública municipal do Poder Executivo, e dá outras providências. - 3/2023
08/02/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2023 - Autoriza a desafetação e doação de imóvel público municipal á Paróquia de São Francisco de Assis de Timon e dá outras providências. - 2/2023
08/02/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 025/2013 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMON — MA, PARA ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 183 DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 1/2023
18/12/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 061/2022 - Define o índice de Revisão dos vencimentos dos servidores comissionados e subsídios dos vereadores do Poder Legislativo de Timon-MA para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. - 61/2022
29/12/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 060/2022 - Define o índice de Revisão dos vencimentos dos servidores comissionados e subsídios dos vereadores do Poder Legislativo de Timon-MA para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. - 60/2022
21/12/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 059/2022 - Dispõe sobre elaboração e a publicação do orçamento da criança e do Adolescente - OCA no âmbito do município de Timon-MA, e dá outras providências. - 59/2022
21/12/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 058/2022 - Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais do Município de Timon, Estado do Maranhão, e da outras providências. - 58/2022
21/12/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 053/2022 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, O DIA DO SACERDOTE E RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 53/2022
12/12/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 045/2022 - Dispõe sobre o Dia Municipal do Regueiro no município de Timon-MA. - 45/2022
17/10/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 040/2022 - Altera o anexo I, da Lei Municipal n2 2.133, de 13 de agosto de 2018, ampliando o número de vagas do cargo público de Agentes de Trânsito. - 40/2022
15/08/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 038/2022 - Institui no âmbito do Município de Timon-MA, o DIA DA UMBANDA a ser comemorado anualmente no de 10 de outubro e dá outras providências. - 38/2022
08/08/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 037/2023 - Dispõe da a obrigatoriedade do fornecimento calibradores de pneus em plenas condições de uso em todos os postos de combustíveis no município de Timon, e dá outras providências. - 37/2022
24/05/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 036/2022 - Cria o conselho e o fundo municipal de segurança pública no município de Timon. - 36/2022
01/08/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 034/2022 - Concede reajuste aos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Controle de Endemias, elevando ao piso salarial profissional nacional, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências - 34/2022
20/07/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 031/2022 - Denomina a Avenida Coheb, neste município de Avenida Luiz de Sousa Pires, e dá outras providências. - 31/2022
27/06/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 029/2022 - Define o índice de revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos e inativos do Poder Legislativo de Timon-MA, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. - 29/2022
18/07/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 019/2022 - Institui o dia Municipal dos Profissionais da Zootecnia no Município de Timon, e dá outras providências. - 19/2022
11/04/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 017/2022 - Institui medidas de prevenção contra o desenvolvimento de depressão pós - parto entre mulheres gestantes, parturientes e puérperas. - 17/2022
22/03/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 016/2022 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 16/2022
21/12/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 010/2022 - INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIROS DAS MULHERES, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSICA DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA. - 10/2022
16/03/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 009/2022 - Dispõe sobre a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do Município de Timon - MA - 9/2022
14/03/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 007/2022 - Dispõe sobre a criação da semana Municipal da Árvore em Timon-MA e dá outras providencias. - 7/2022
09/03/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - Institui a semana municipal de ações voltadas à igualdade de gênero e combate de todas as formas de machismo e opressões das Meninas e Mulheres, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do Município. - 4/2022
21/02/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 003/2022 - Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº2025/2013 - Código Tributário do Município de Timon, e dá Outras Providências. - 3/2022
19/12/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TIMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 1/2022
14/02/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 082/2021 - Denomina Prédio Público no Bairro Formosa de Viveiro de Plantas "Dorival pereira Gomes", e dá outras providências. - 82/2021
13/12/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 076/2021 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. - 76/2021
24/11/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 074/2021 - Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - 74/2021
18/10/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 068/2021 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ABSORVENTE HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE TIMON-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 68/2021
25/08/2021 - APROVADO
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