Projetos de Lei
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- Projeto Nº 61/2021 PROJETO DE LEI Nº 061/2021 - Dispõe sobre a Denominação do Prédio administrativo no Parque Ambiental do Sucupira no município de Timon-MA. Ativo Baixar
- Projeto Nº 61/2021 PROJETO DE LEI Nº 062/2021 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos relativos a tarifas e serviços de água prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 58/2021 PROJETO DE LEI Nº 058/2021 - Institui no âmbito do Município de Timon - MA, o Incentivo de Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, a ser concedido aos Profissionais da área da saúde no desempenho de atividade fim, na Estratégia de Saúde da Fa Ativo Baixar
- Projeto Nº 57/2021 PROJETO DE LEI Nº 057/2021 - Acrescenta os § 30, 40 e 50 ao art. 3° da Lei Municipal n° 2121, de 21 de março de 2018, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Timon e dá outras providências, para tratar da reserva de faixa não edific Ativo Baixar
- Projeto Nº 55/2021 PROJETO DE LEI Nº 055/2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota Premiada, que concede incentivo à Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica — NFS-e pelos tomadores de serviços no município de Timon e dá outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 54/2021 PROJETO DE LEI Nº 054/2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional secial ao Orçamento de 2021 do município de Timon-MA. Ativo Baixar
- Projeto Nº 53/2021 PROJETO DE LEI Nº 053/2021 - Institui no a sito do Município de Timon o Programa de Regularização Fiscal — REFIS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 45/2021 PROJETO DE LEI Nº 045/2021 - Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CASC-FUNDEB, em conformidade Ativo Baixar
- Projeto Nº 38/2021 PROJETO DE LEI Nº 038/2021 - Denomina ao novo espaço da Ceasa de Timon "JOÃO ALVES LIMA (JOÃOZINHO DA FARMÁCIA)", e dá outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 35/2021 PROJETO DE LEI Nº 035/2021 - Dispõe sobre criação da Semana da Cultura Evangélica no Município de Timon-MA. Ativo Baixar
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