Projetos de Lei
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- Projeto Nº 33/2021 PROJETO DE LEI Nº 033/2021 - Denomina de "Praça da Bíblia Sagrada" a área de terra pública localizada na Rua 80, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima, município de Timon - MA. Ativo Baixar
- Projeto Nº 26/2021 PROJETO DE LEI Nº 026/2021 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Timon a utilizar os recursos financeiros e ou, a alimentação escolar da educação para transformar em cestas alimentícias a todos os estudantes devidamente matriculados na rede municipal de ed Ativo Baixar
- Projeto Nº 23/2021 PROJETO DE LEI Nº 023/2021 - Institui o Auxílio Emergencial a cultura em Timon, destinado aos músicos e cantores, em decorrência da suspensão das festas e eventos em 2021 por força da permanência da pandemia da Covid 19. Ativo Baixar
- Projeto Nº 16/2021 PROJETO DE LEI Nº 016/2021 - INSTITUI O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM TIMON-MA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 14/2021 PROJETO DE LEI Nº 014/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1892, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 11/2021 PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - CONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILA ANGÉLICA — TIMON-MA. Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2021 PROJETO DE LEI N.º 003/2021 - Reconhecer as atividades religiosas como essenciais para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Ativo Baixar
- Projeto Nº 73/2020 PROJETO DE LEI Nº 073/2020 - Reconhece e declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Terapêutica Betesda - filial no município de Timon. e dá outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 41/2020 PROJETO DE LEI N.º 041/2020 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Timon-MA com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 40/2020 PROJETO DE LEI Nº 040/2020 - Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo de Timon das áreas atingidas pelos planos territoriais de segurança operacional e ruído dos aeródromos e helipontos da região e dá outras providências. Ativo Baixar
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