Projetos de Lei
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- Projeto Nº 61/2022 PROJETO DE LEI Nº 061/2022 - Define o índice de Revisão dos vencimentos dos servidores comissionados e subsídios dos vereadores do Poder Legislativo de Timon-MA para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 60/2022 PROJETO DE LEI Nº 060/2022 - Define o índice de Revisão dos vencimentos dos servidores comissionados e subsídios dos vereadores do Poder Legislativo de Timon-MA para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 59/2022 PROJETO DE LEI Nº 059/2022 - Dispõe sobre elaboração e a publicação do orçamento da criança e do Adolescente - OCA no âmbito do município de Timon-MA, e dá outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 58/2022 PROJETO DE LEI Nº 058/2022 - Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais do Município de Timon, Estado do Maranhão, e da outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 53/2022 PROJETO DE LEI Nº 053/2022 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, O DIA DO SACERDOTE E RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 45/2022 PROJETO DE LEI Nº 045/2022 - Dispõe sobre o Dia Municipal do Regueiro no município de Timon-MA. Ativo Baixar
- Projeto Nº 40/2022 PROJETO DE LEI Nº 040/2022 - Altera o anexo I, da Lei Municipal n2 2.133, de 13 de agosto de 2018, ampliando o número de vagas do cargo público de Agentes de Trânsito. Ativo Baixar
- Projeto Nº 38/2022 PROJETO DE LEI Nº 038/2022 - Institui no âmbito do Município de Timon-MA, o DIA DA UMBANDA a ser comemorado anualmente no de 10 de outubro e dá outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 37/2022 PROJETO DE LEI Nº 037/2023 - Dispõe da a obrigatoriedade do fornecimento calibradores de pneus em plenas condições de uso em todos os postos de combustíveis no município de Timon, e dá outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 36/2022 PROJETO DE LEI Nº 036/2022 - Cria o conselho e o fundo municipal de segurança pública no município de Timon. Ativo Baixar
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