Projetos de Lei
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- Projeto Nº 44/2023 PROJETO DE LEI Nº 044/2023 - Denomina o Beco 2, situado no Bairro Cinturão Verde de "Rua Gonçalves Dias", e dá outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 43/2023 PROJETO DE LEI Nº 043/2023 - Denomina o Beco 04, situado no Bairro Cinturão Verde de "Rua Governador Jackson Lago", e dá outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 40/2023 PROJETO DE LEI Nº 040/2023 - Institui no âmbito do Município de Timon o Programa de Regularização Fiscal - REFIS, seja apreciado e votado nos termos do Art. 130, no seu § 1° e Art. 131, no seu § 1° e § 2°, da Resolução n°12/1991, Regimento Interno da Câma Ativo Baixar
- Projeto Nº 36/2023 PROJETO DE LEI Nº 036/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 35/2023 PROJETO DE LEI Nº 035/2023 - Institui o dia municipal do árbitro esportivo, a ser comemorado anualmente em 08 de dezembro e dá outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 32/2023 PROJETO DE LEI Nº 032/2023 - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 199 Ativo Baixar
- Projeto Nº 28/2023 PROJETO DE LEI Nº 028/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 25/2023 PROJETO DE LEI Nº 025/2023 - Denomina Equipamento Público de Quadra Alfredo Simões Almeida e dá outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 22/2023 PROJETO DE LEI Nº 022/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1299, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Timon-MA. Ativo Baixar
- Projeto Nº 18/2023 PROJETO DE LEI Nº 018/2023 - Altera a Lei Municipal n° 1.759 de 11 de junho de 2012, que cria a controladoria da câmara municipal de timon, e altera a Lei Municipal n° 1.511, de 04 de junho de 2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, salários Ativo Baixar
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