Projetos de Lei
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- Projeto Nº 142/2023 PROJETO DE LEI Nº 142/2023 - Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS), Localizada no Bairro Vila Angélica de "Unidade Básica de Saúde Edimar Rodrigues da Silva" e dá Outras Providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 134/2023 PROJETO DE LEI Nº 134/2023 - Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Timon do Estado Maranhão. Ativo Baixar
- Projeto Nº 128/2023 PROJETO DE LEI Nº 128/2023 - Denomina Logradouro Público Como Rua Astrogildo Barbosa Borges a Atual Rua Dezessete Localizada no Bairro Parque Piauí Ativo Baixar
- Projeto Nº 127/2023 PROJETO DE LEI Nº 127/2023 - Dia Municipal do Samba e Pagode e dá outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 124/2023 PROJETO DE LEI Nº 124/2023 - Declara a procissão de São Francisco, realizada anualmente em Timon-MA, patrimônio cultural imaterial do município. Ativo Baixar
- Projeto Nº 123/2023 PROJETO DE LEI Nº 123/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do Piso Salarial que trata a Lei Federal n. 14.434/2022, com base nos recursos recebidos da União para Cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Ativo Baixar
- Projeto Nº 122/2023 PROJETO DE LEI Nº 122/2023 - Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM N° 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da assistência financeira complementar da uni Ativo Baixar
- Projeto Nº 120/2023 PROJETO DE LEI Nº 120/2023 - Altera §32 do Art. 77 da Lei Municipal n2 1892, de 17 de dezembro de 2013. Ativo Baixar
- Projeto Nº 119/2023 PROJETO DE LEI Nº 119/2023 - Denomina a Rua 06 (seis) no Conjunto Reserva das Flores de "Avenida Paulo Medeiros da Silva", e dá outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 118/2023 PROJETO DE LEI Nº 118/2023 - Proíbe a venda de escapamentos irregulares de motocicletas no município de Timon e dá outras providências. Ativo Baixar
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