Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2118/2017 LEI Nº 2118/2017 - PPA Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021. 26/12/2017 Baixar
  • Lei Nº 2108/2017 LEI Nº 2108/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS DE SEU DOMÍNIO. INSTITUI A OUTORGA DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM NATUREZA CONTRATUAL E TÍTULO AQUISITIVO DO DOMÍNIO PLENO AOS DETENTORES DE CONCE 08/12/2017 Baixar
  • Lei Nº 48/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2017 - Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 025/2013 - Código Tributário do Município de Timon-MA, que especifica e dá outras providências. 15/12/2017 Baixar
  • Lei Nº 2026/2016 LEI Nº 2026/2016 - DISPÕE SOBRE NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE TIMON-MA. 24/05/2016 Baixar
  • Lei Nº 2018/2016 LEI Nº 2018/2016 - Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas e Concessão Comum do município de Timon - MA e dá outras providências. 18/03/2016 Baixar
  • Lei Nº 44/2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2016 - Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar n.° 025/2013, que dispõe Código Tributário do Município de Timon – MA. 21/12/2016 Baixar
  • Lei Nº 43/2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2016 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.° 032/2015, que Reorganiza o sistema de cargos e salários da carreira específica de Agente Fiscal de Tributos Municipais, redefinindo a sua nomenclatura para Auditor-Fisc 14/12/2016 Baixar
  • Lei Nº 42/2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2016 - Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar n.° 025/2013, que dispõe Código Tributário do Município de Timon – MA, atualizando e consolidando a legislação tributária municipal e dá outras providência 14/12/2016 Baixar
  • Lei Nº 41/2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2016 - Altera, acrescenta e dá nova redação à Lei Complementar nº 004, de 12 de abril de 2004, modificada pela Lei Complementar nº 006, de 27 de novembro de 2007, pela Lei complementar nº 016, de 13 de outubro de 2011 e pela Lei Co 14/12/2016 Baixar
  • Lei Nº 40/2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2016 - DÁ NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR nº 025/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMON – MA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/12/2016 Baixar

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