Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1942/2014 LEI Nº 1942/2014 - Dispõe sobre a extinção de cargos pertencentes à Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal. 19/12/2014 Baixar
  • Lei Nº 1940/2014 LEI Nº 1940/2014 - Denomina e delimita os bairros do município de Timon-MA. 05/12/2014 Baixar
  • Lei Nº 1931/2014 LEI Nº 1931/2014 - Institui o “Programa Lixo Zero”, e estabelece diretrizes, critérios, procedimentos e responsabilidades e normatiza as atividades do Sistema de Limpeza Urbana do Município de Timon e dá outras providências. 19/09/2014 Baixar
  • Lei Nº 1924/2014 LEI Nº 1924/2014 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Timon. 26/08/2014 Baixar
  • Lei Nº 28/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2014 - Revoga e dá nova redação ao Código Municipal de Postura do Município de Timon e dá outras providências. 15/12/2014 Baixar
  • Lei Nº 27/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2014 - Dá nova redação, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.° 025/2013 - Código Tributário do Município de Timon – MA, que especifica e dá outras providências. 15/12/2014 Baixar
  • Lei Nº 1892/2013 LEI Nº 1892/2013 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2013 Baixar
  • Lei Nº 1879/2013 LEI Nº 1879/2013 - Dispõe sobre a política de benefícios e incentivos fiscais do Município de Timon e dá outras providências. 10/12/2013 Baixar
  • Lei Nº 1859/2013 LEI Nº 1859/2013 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis pertencentes ao Município de Timon, inclusive, imóveis adquiridos por força da Lei Municipal nº 172, de 16 de abril de 1956 e de Loteamentos e Residenciais aprovados pelo Municí 28/08/2013 Baixar
  • Lei Nº 25/2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2013 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Timon. 17/12/2013 Baixar

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